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Portugais > Français : L'histoire de l'impôt sur revenus au Brésil, 31773 mots

• Thème du texte: L'histoire de l'impôt sur revenus au Brésil
• Taille : 64 pages / 31773 mots
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Exemple du texte :
Incialmente, devemos demonstrar a relevância dos princípios norteadores do Imposto, por ter estreita relação com o conceito de renda adotado pelo Código Tributário Nacional e pela Constituiçao Federal. Portanto, são três estes preceitos: Princípio da Generalidade, da Universalidade e o Princípio da Progressividade.
O Princípio da Generalidade, impõe que o Imposto de Renda deve incidir sobre todas as rendas auferidas pelos contribuintes no período-base, ou seja, entrelaçando-se no critério material da Regra Matriz do Imposto de Renda; respeitando igualmente o Princípio da Capacidade Contributiva e excetuados os casos de isenção, os quais são previsto legalmente e devem ser devidamente justificados em face dos princípios constitucionais, já que o vulgar é a submissão ao Princípio da Universalidade. Este, por sua vez, decorre do Princípio Constitucional da Isonomia. Na verdade, nada mais é do que a subsunção deste ao instituto do imposto de renda. Significa simplesmente que o tributo deve incidir e ser cobrado, tanto quanto possível, de forma universal, ou seja, a todas as pessoas.

Language pair(s)

Portuguese > French

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